TRC
94/10.0GDCBR.C1
Relator: ISABEL VALONGO
conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o eventual comprometimento de interesses dos assistentes e lesados, ou podem provocar algum
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Relator: ISABEL VALONGO
conjunta de uma pluralidade de crimes ou se as finalidades visadas com a conexão de processos justificam o eventual comprometimento de interesses dos assistentes e lesados, ou podem provocar algum
Relator: ALBERTO MIRA
I - Ante a apensação de processos conexos, no caso previsto no artigo
Relator: ALBERTO MIRA
processo no qual foi prestado o serviço, mas o tribunal de competência genérica ou de competência específica em matéria cível. II - Efectivamente, aquele normativo prevê a competência territorial por conexão
Relator: CATARINA GONÇALVES
para os meios comuns não determina, só por si, a suspensão da instância no processo de inventário até que a questão seja decidida nos meios comuns; nessa situação apenas poderá ... pela existência de uma relação de prejudicialidade que justifique a suspensão da instância no processo de inventário, até à decisão a proferir naquela acção. III – O funcionamento do direito
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não nacionais que dispõem de residência em Portugal é necessário que exista alguma conexão que torne a residência algo com carácter físico permanente, familiar, uma vivência idêntica a um nacional ... Tribunal de Justiça da EU (Grande Secção) de 17 de Julho de 2008 (processo C-66/08) que afirmou - a propósito do artigo 4.°, n.° 6, da Decisão-Quadro 2002/584/JAI
Relator: JORGE ARCANJO
todos os imóveis do empregador afectos à organização empresarial, não sendo de exigir especial conexão entre o trabalhador e o imóvel. 2.- Muito embora caiba (art.342 nº1 CC) ao trabalhador ... Código do Trabalho de 2009), designadamente se o imóvel do empregador (apreendido em processos de insolvência) foi o local onde prestava a sua actividade laboral, pode, no entanto, na ausência
Relator: FONTE RAMOS
massa insolvente que estavam afectos à actividade empresarial da insolvente, independentemente de uma qualquer conexão específica ou imediata entre o imóvel e a concreta actividade laboral de cada ... instâncias) deverá atender a tudo o que de relevante resultar da globalidade do processo de insolvência, repercutindo na matéria de facto o resultado da análise/(re)apreciação dos elementos disponíveis
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no artº.668, nº.1, al.b), do
Relator: JOAQUIM CONDESSO
facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião, impunham decisão sobre os pontos ... perspectiva ampla de actividade e de necessidade da empresa, assim estabelecendo uma conexão objectiva entre a actividade desta e as despesas que, inevitavelmente, daqui decorrerão
Relator: TELES PEREIRA
competência territorial do tribunal da residência do menor ao tempo da instauração do processo), projecta-se como regra de competência internacional dos Tribunais portugueses nos termos do artigo 62º ... deslocação ilícita do menor de país, funcionando como criação intencional de uma nova conexão transnacional através da qual se pretende inibir a competência originária dos tribunais portugueses, consubstancia uma situação