61 resultados nos descritores e sumários · 294 no texto integral
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
dado facto ilícito passa por uma operação mental de busca de uma relação de causalidade adequada entre este e aqueles. III – Os parâmetros desta operação são-nos dados pelo artº ... danos. IV – A responsabilidade agravada da entidade empregadora não se basta, em termos de causalidade adequada, com a afirmação empírica de que uma determinada regra de segurança não foi cumprida
Relator: CARLOS MOREIRA
retribuição se o negócio se concretizar; (4) a existência de uma relação de causalidade entre a actividade do mediador e o negócio celebrado. 2.O nexo causal necessário à atribuição
Relator: ANA BARATA BRITO
imputação objectiva desse mesmo resultado típico. II - A imputação objectiva do resultado implica causalidade conforme as leis científico-naturais e previsibilidade objectiva, de acordo com um critério de “causalidade adequada ... causalidade e previsibilidade acrescem o carácter proibido do risco criado e a concretização desse risco proibido no resultado. III - A eventual contribuição causal da vítima para a produção do resultado
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
declaração de risco. III - Neste âmbito, porém, cabe realçar a introdução do parâmetro da causalidade para aferir a invalidade do contrato de seguro e do já mencionado dever específico ... devidamente a contraparte do regime de incumprimento da declaração de risco. IV - Quanto à causalidade (nexo de causalidade), importa a sua verificação para ser invocado pelo segurador o regime
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... actividade da empresa serão apenas aqueles em que não seja possível descortinar qualquer nexo causal com os proveitos ou ganhos (ou com o rendimento, na expressão actual do código - cfr.art
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Na prova de factos de conteúdo essencialmente técnico deve dar-se
Relator: MARIA INÊS MOURA
causa. 3. O artº 563 do C.Civil vem consagrar a chamada teoria da causalidade adequada, ao dispôr que a obrigação de indemnizar só existe em relação aos danos
Relator: MANUEL BARGADO
termos de mera probabilidade. III - Não podendo embora afirmar-se o nexo de causalidade adequada entre a omissão ilícita e culposa do interveniente e os danos sobrevindos para os autores ... interposição do recurso. V – Neste caso, porque se justifica prescindir do nexo de causalidade, é de admitir que a chance de vencimento (procedência do recurso) é suficiente para
Relator: BARATEIRO MARTINS
entre os dois factos uma relação de adequação, representando aquele o termo do processo causal, razão pela qual o não funcionamento do sistema deve considerar-se a causa mediata ... fragilidade, em termos de segurança, causado pelo 1.º facto, que favorece a eficácia causal do 2.º facto para o dano; e neste contexto deve dizer
Relator: JORGE ARCANJO
frente. 3. A lei civil (art.563º do CC) adoptou a teoria da causalidade adequada ao estabelecer que a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos ... lesado provavelmente não teria sofrido se não fosse a lesão. Releva a causalidade adequada na sua formulação negativa: a condição deixará de ser causa do dano sempre que, segundo
Relator: CARLOS MOREIRA
actuação diligente e sagaz, porque a nossa lei consagrou a teoria da causalidade adequada na formulação negativa de Enneccerus-Lehman, existe, pelo menos no âmbito na figura da perda ... chance”, nexo de causalidade entre a sua decisão de prescindir das testemunhas e a improcedência da acção por falta de prova dos factos alegados. 2. A exclusão, no contrato
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam a
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
características da posse, os vícios anteriores e as vicissitudes ligadas ao acto ou negócio causal não afectam o novo direito, que decorre apenas dessa posse, em cujo início de exercício
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
crimes de resultado, entre a acção e o resultado deve mediar uma relação de causalidade, ou seja, uma relação que permita, no âmbito objectivo, a imputação do resultado produzido ... esta questão, não é propriamente um problema de culpa, mas, sim, um problema de causalidade, pois que, o relevante é saber se esses factos são consequência do facto
Relator: CATARINA GONÇALVES
direito de regresso da seguradora não depende da alegação e prova do nexo de causalidade entre o estado de alcoolemia em que o condutor circulava e a eclosão do acidente
Relator: FRANCISCO XAVIER
facto, nos três anos anteriores ao início do processo, e o nexo causal entre a actuação e a criação, ou agravamento, da situação de insolvência. II. Demonstrando ... requisitos do nº1, mas não o segundo, não se dispensando a prova do nexo causal entre a actuação (presumida) gravemente culposa e a criação, ou agravamento, da situação de insolvência
Relator: MANUEL BARGADO
omitido o dever de assinalar o perigo da aproximação daquele local. VI- O nexo causal entre a omissão da ré – concessionária do parque - e o resultado manifesta-se na adequação ... motivados pela ausência de informação, não se tornando necessário, para que ocorra o nexo causal, que o facto omitido seja a única causa do dano
Relator: PAULA DO PAÇO
tenha tornado insuficiente para a satisfação dos credores sociais; (iii) que se verifique nexo causal entre o ato do sócio/gerente e a insuficiência de satisfação de credores sociais
Relator: MANUEL BARGADO
essa exploração em terrenos vizinhos, não inverteu o ónus da prova do nexo de causalidade. III - Significa isto que só existiria obrigação de indemnizar a cargo do réu
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
superior à permitida por lei, dispensando-se a alegação e prova de nexo de causalidade adequada entre a etilização e o acidente