7110/10.4TBBRG.G1
Relator: ANTERO VEIGA
Não deixa de estar em condições de testar aquele que, embora afetado
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Relator: ANTERO VEIGA
Não deixa de estar em condições de testar aquele que, embora afetado
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A assentada do depoimento de parte vislumbra-se como actuação quase
Relator: LUÍS COIMBRA
Não comete o crime de falsificação, na modalidade prevista na alínea d
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
Decreto-Lei n.º 156/2014 a) [...]; de 21 de outubro b) [...]; c
Relator: LUIS CRAVO
1. O imóvel que se encontra penhorado nos autos executivos e que
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Quando as partes põem ao tribunal determinada questão, socorrem-se a
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
IUC - Incidência subjetiva
I SÉRIE Segunda-feira, 5 de maio de 2014 Número 85 ÍNDICE
Relator: HENRIQUE ANTUNES
a) A causa de nulidade substancial da sentença representada pela falta de