TC-CONFsó sumário
040/13
Relator: RAUL BORGES
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121 resultados
Relator: RAUL BORGES
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Relator: COSTA REIS
I - O regime da renda apoiada, previsto no DL n.º 166/93
Relator: COSTA REIS
I – A jurisprudência deste Tribunal dos Conflitos tem, repetidamente, afirmado que a
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Os vícios da decisão, entre os quais se inclui o erro
Relator: BELMIRO ANDRADE
1.- A elencação dos factos provados e não provados refere-se apenas
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Nos termos do disposto, conjugadamente, no artigo 32.º n.º
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Tem-se entendido, de um modo geral, que os princípios constitucionais
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Compete aos pais, no interesse dos filhos, prover ao seu sustento
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Tem vindo a constituir jurisprudência constante dos Tribunais Superiores asserção de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Competindo aos progenitores zelar pela saúde e segurança dos filhos, prover
Relator: LUIS CRAVO
1. Se é certo que a lei exige que o divórcio por
Relator: FILIPE CAROÇO
1. A sentença não é nula por omissão de pronúncia (art.º
Relator: BERNARDO DOMINGUES
I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
Relator: SÉNIO ALVES
I. O princípio da plenitude da assistência dos juízes, consagrado no art
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – Há indícios suficientes para efeitos de pronúncia quando os elementos de
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de denúncia caluniosa o agente que, visando a
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A lei apenas proíbe a valoração dos depoimentos indiretos se o
Relator: ALBERTO BORGES
I - Nada obsta a que a convicção do tribunal se baseie apenas
IRS - Rendimentos da categoria F; deduções; fundamentação do ato tributário; erro imputável
Relator: MÁRIO SERRANO
Demonstrado o incumprimento do contrato de locação financeira de bens móveis, por