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Relator: Fernanda Esteves
não a realização da penhora, pelo que não tinha o mesmo de ser acompanhado da decisão a ordenar a penhora nem do respectivo auto de penhora, uma vez que não ... sejam feitas de actos conexionados com o processo de execução fiscal, mas que não constituam actos processuais próprios da sua tramitação, antes constituam verdadeiros “actos em matéria tributária” que põem
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – A questão da determinação da pureza da droga coloca-se em
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – Existindo embora alguma tensão dialética entre o dever de cooperação do
IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção
IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A causa de pedir da acção de prestação de contas de
IS – Verba 28.1 TGIS
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A simples inscrição provisória no registo, de uma aquisição – com base
Relator: ELISA SALES
I - Não preenche o tipo objectivo descrito na al. d) do n
Relator: TELES PEREIRA
I – Da previsão directa do artigo 834º, nº 2 do CPC (actual
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O art.º 241.º do Código Civil consagra o postulado
Relator: JORGE ARCANJO
1.- A responsabilidade tributária subsidiária (regulamentada no art. 24 da LGT) efectiva
Relator: TELES PEREIRA
I – Configura-se o arresto (artigos 391º e segs. do CPC), no
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O conceito de erro manifesto que, apesar da ausência de impugnações
IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais
DIRETIVA 2014/65/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O caso julgado constitui exceção dilatória, de conhecimento oficioso, que, a
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Há lugar a cúmulo jurídico de penas e à aplicação de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Na oposição a uma decisão judicial, para que qualquer excepção peremptória
Relator: RAQUEL REGO
I - As partes apenas podem juntar documentos às alegações nas situações excepcionais