TRE
69/11.2TAGLG.E1
Relator: FERNANDO PINA
I - A circunstância prevista no n.º 5, do artigo 177.º
153 resultados
Relator: FERNANDO PINA
I - A circunstância prevista no n.º 5, do artigo 177.º
IRC – Preços de transferência / Contrato de Cash Pooling
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Sendo a obrigação de pagamento da renda uma obrigação contratual, decorrente
Relator: ISABEL VALONGO
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual
Relator: JOÃO AMARO
I - Nos casos de condução perigosa de veículo rodoviário (artigo 291º do
Relator: ANA BARATA BRITO
A detenção, para venda, de 0,715g de cannabis (resina), de 6
Relator: MANUEL BARGADO
I – As simples omissões dão lugar à obrigação de indemnizar, havendo o
Relator: MARIA LUÍSA ARANTES
I – O pedido cível deduzido em processo crime por abuso de confiança
IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.
Portaria n.º 68/2014 Artigo 2.º de 13 de março Alteração
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de março de 2014 Número 57 ÍNDICE
DIRETIVA 2014/17/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Ao omitir uma descrição clara e elucidativa dos motivos fundantes da
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – As ilações a retirar de factos instrumentais, sendo estes relevantes para
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I – Embora seja admissível a existência de apenas um indício, desde que
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A realização de uma depilação a laser a uma cliente por
Relator: CACILDA SENA
I - A alínea a) do n.º 1 do artigo 154.º
Relator: JORGE DIAS
1.- No crime de violência doméstica, tutela-se a dignidade humana da
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A natureza e grande quantidade dos crimes praticados pelo arguido num