435/2014-T
IRS – Despesas dedutíveis
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IRS – Despesas dedutíveis
IS - Verba 17.1.4
IUC – Incidência subjectiva
IUC – incidência subjectiva
I SÉRIE Sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Número 221 ÍNDICE
Portaria n.º 230/2014 lização de produtos agrícolas», ambas da medida 3
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Número 215 ÍNDICE
IS – Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade
IUC – incidência subjetiva
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IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
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IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de
DIRETIVA 2014/94/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IS - Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
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IUC – Incidência subjectiva; presunções legais.
IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.
IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS; Prédio urbano em propriedade
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral