TRC
230/10.7GAACB.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Em caso de concurso superveniente de crimes, a operação tendente a
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Em caso de concurso superveniente de crimes, a operação tendente a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Para julgar se em relação ao facto principal um dado facto
Relator: TELES PEREIRA
I – A imputação a um administrador de insolvência, enquanto facto gerador de
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Após a redação dada ao art. 170 do Código da Estrada
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – O depoimento por ciência indireta só depois de confirmado é que
Relator: VASQUES OSÓRIO
1 - O crime de falsificação de documento é um crime comum, de
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
I - Uma coisa é a razão ou motivo pelo qual o arguido
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – O Juiz, a quem incumba proferir o despacho de recebimento ou
Relator: TERESA BALTAZAR
I – Indícios são as circunstâncias conhecidas e provadas a partir das quais
IRC – Tributações Autónomas; não dedutibilidade.
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Estando o arguido acusado pela prática de um crime de ofensa
Relator: HELENA MELO
1. A sócia gerente de uma sociedade, ainda que não disponha de
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade Vertical
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – É admissível o recurso que vem fundamentado nas regras da competência
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Nos casos de pena de prisão aplicada em medida não superior
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral
Tributações Autónomas
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Decorrendo dos factos provados ser o arguido, já à data da prática