TREsó sumário
5/12.9PEFAR-E1
Relator: RENATO BARROSO
I - Para se firmar uma unidade resolutiva é necessário poder afirmar que
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Relator: RENATO BARROSO
I - Para se firmar uma unidade resolutiva é necessário poder afirmar que
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A acusação deve ser notificada ao arguido, não só pelo que
Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica
Relator: JORGE DIAS
1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - Atenta a data de instauração do processo de que esta reclamação
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- Quando esteja em causa a impugnação de determinados factos cuja prova tenha
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
A avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis, embora seja permitida para
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - Se se dá como provado que uma construção foi arrendada, conjuntamente
Relator: ISABEL VALONGO
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual
Relator: ANTÓNIO CLEMENTE LIMA
I - Para a aplicação da suspensão da execução da pena de prisão
Relator: ANA TEIXEIRA
I – O perigo de continuação da atividade criminosa não se confunde com
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - No que respeita ao n.º 2, alín. j) do art
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A comunicação efectuada pelo tribunal, reportando-se à alteração da qualificação
Relator: TOMÉ BRANCO
I – O incidente de qualificação da insolvência destina-se a verificar se
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I. Tendo a entidade expropriante, na sequência da competente DUP mas que
Relator: CACILDA SENA
I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- Em inquérito sujeito a segredo de justiça, o regime especial de
Decreto-Lei n.º 29/2014 de uma nova ponderação, dada a natureza
Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC
Relator: FONTE RAMOS
1. O progenitor a quem foi confiada a guarda do filho não