84 resultados

1. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 6

   I SÉRIE Quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Número 6 ÍNDICE

2. DR-I2014-01-01

   Lei n.º 3/2014

   Lei n.º 3/2014 1 — A presente lei transpõe para a ordem

3. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 17

   I SÉRIE Sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Número 17 ÍNDICE

4. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Número 4 ÍNDICE