150 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 124, 1.º suplemento

    julho de 2014 3588-(3) h) Emitir orientações pormenorizadas sobre o processo 2 — Aos peritos a designar ao abrigo do número ante- e a informação necessária para a notificação ... sejam solicitados nas áreas da sua competência; Os membros e peritos da CEIC, bem como o gabinete o) Prestar esclarecimentos e serviços de apoio aos in- de apoio, estão adstritos

  2. DR-I

    Lei n.º 41/2014

    Lei n.º 41/2014 1— ..................................... de 10 de julho 2— ..................................... 3 — Estando

  3. DR-I

    Lei n.º 45/2014

    Lei n.º 45/2014 na alínea anterior; de 16 de julho h

  4. DR-I

    Portaria n.º 133/2014

    Portaria n.º 133/2014 [...] de 30 de junho 1— .................................... : a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ; A Portaria