CAAD-T
304/2014-T
IS – Verba 28.1 TGIS
357 resultados
IS – Verba 28.1 TGIS
IRS – Cláusula geral antiabuso
IS – verbas 28 e 28.1 da TGIS; prédio urbano em propriedade vertical
IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.
Imposto do Selo - Terrenos para construção - Verba 28 da TGIS
IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
IS – Verba 28.1 da TGIS - Propriedade vertical
IUC - Incidência subjectiva - Locação financeira e aluguer de longa duração
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Para a imputação objectiva do resultado ao agente, é bastante concluir
IUC – Incidência subjetiva
Verba 28.1 da TGIS - Compropriedade
Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical
Incidência subjetiva; Presunções legais
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IMT - regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado
IUC – Incidência subjetiva – Aluguer de longa duração
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
IUC – Incedência subjectiva