69 resultados

1. CAAD-T2014-02-24

   228/2013-T

   IUC – ilegalidade da liquidação; incompetência do tribunal.

   • IUC – ilegalidade da liquidação
   • incompetência do tribunal
2. AT-IV2014-02-12

   Informação vinculativa n.º 6110

   Taxas - Frutos de casca rija - Miolo de avelãs simples ou caramelizada, efetuada

   • Taxas
   • Frutos de casca rija
   • Miolo de avelãs simples ou caramelizada, efetuada pelo próprio produtor ou em qualquer outra fase de comercialização (comerciante ou intermediário)
3. AT-IV2014-02-12

   Informação vinculativa n.º 6205

   Taxas - Transmissão de nozes, c/ ou s/ casca, efetuada pelo produtor ou

   • Taxas
   • Transmissão de nozes, c/ ou s/ casca, efetuada pelo produtor ou em qualquer outra fase de comercialização
4. AT-IV2014-02-12

   Informação vinculativa n.º 6183

   Taxas - "Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis" - noz (fruto

   • Taxas
   • "Descasque e transformação de frutos de casca rija comestíveis"
   • noz (fruto de casca rija), fruto seco
5. CAAD-T2014-02-05

   141/2012-T

   Ofertas de pequeno valor

   • Ofertas de pequeno valor
6. CAAD-T2014-01-28

   123/2013-T

   IVA na importação; Competência dos Tribunais Arbitrais

   • IVA na importação
   • Competência dos Tribunais Arbitrais
7. CAAD-T2014-01-07

   109/2013-T

   Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.

   • Transparência Fiscal
   • Sociedades de advogados
   • Ónus da prova
   • fundamentação
8. CAAD-T2014-01-06

   188/2013-T

   Tributação autónoma; pedido de revisão do ato tributário, art. 78.º da

   • Tributação autónoma
   • pedido de revisão do ato tributário, art
   • 78.º da LGT
   • não conhecimento do pedido
9. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 11

   I SÉRIE Quinta-feira, 16 de janeiro de 2014 Número 11 ÍNDICE