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1. TRC2014-03-18

   1375/11.1TJCBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Existe o vínculo de comitente e comissário entre a mediadora imobiliária

   • RESPONSABILIDADE DO COMITENTE
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • CONTRATO A FAVOR DE TERCEIRO
   • ACTOS DOS AUXILIARES
2. TRE2014-02-13

   632/04.8TBOLH.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - O princípio do dispositivo, que estabelece que o juiz só pode

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • PROCURAÇÃO
   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
3. TRG2014-02-06

   681/12.2TBEPS-G.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Vigora na insolvência o princípio da reclamação universal, devendo nela ser

   • INSOLVÊNCIA
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • ACIDENTE DE TRABALHO
4. DR-I2014-02-01

   Decreto-Lei n.º 19-A/2014

   Decreto-Lei n.º 19-A/2014 O artigo 20.º-A do