357 resultados

1. CAAD-T2014-12-18

   561/2014-T

   Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

   • Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
2. CAAD-T2014-12-17

   457/2014-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
3. CAAD-T2014-12-17

   480/2014-T

   IS – verba 28 TGIS

   • IS – verba 28 TGIS
4. CAAD-T2014-12-16

   580/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS - Propriedade Vertical
5. CAAD-T2014-12-15

   339/2014-T

   IUC – Sujeição passiva; presunção de propriedade de veículos automóveis com base no

   • IUC – Sujeição passiva
   • presunção de propriedade de veículos automóveis com base no registo
6. CAAD-T2014-12-15

   472/2014-T

   IS – verba 28.1 TGIS

   • IS – verba 28.1 TGIS
7. CAAD-T2014-12-12

   619/2014-T

   Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical

   • Verbas 28 e 28-1 da TGIS - Prédio urbano em propriedade vertical
8. CAAD-T2014-12-09

   422/2014-T

   IS - Verba 28. 1 da TGIS ; Imóvel em propriedade total

   • IS - Verba 28
   • 1 da TGIS
   • Imóvel em propriedade total
9. CAAD-T2014-12-08

   548/2014-T

   IS - Terrenos para construção; Verba 28 da TGIS

   • IS - Terrenos para construção
   • Verba 28 da TGIS
10. CAAD-T2014-12-07

    556/2014-T

    IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
11. CAAD-T2014-12-05

    284/2014-T

    IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
12. CAAD-T2014-12-05

    464/2014-T

    IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical

    • IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical
13. CAAD-T2014-12-04

    307/2014-T

    IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais

    • IRS – Aceitação de despesas para efeitos de tributação de rendimentos prediais
14. TRC2014-12-03

    128/05.0IDAVR.C2

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - Não é aplicável à fraude qualificada, p. e p. no artigo

    • FRAUDE FISCAL
    • CRIME QUALIFICADO
    • NÃO PUNIBILIDADE
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
    • CIRCUNSTÂNCIAS MODIFICATIVAS COMUNS
15. CAAD-T2014-12-02

    293/2014-T

    IS - Verba 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS - Verba 28 da TGIS
    • terrenos para construção
16. CAAD-T2014-12-02

    322/2014-T

    IRC – dedutibilidade de encargos

    • IRC – dedutibilidade de encargos
17. CAAD-T2014-12-02

    286/2014-T

    IS – Verba 28.1, Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1, Terrenos para construção
18. CAAD-T2014-12-02

    370/2014-T

    IS – verba 28 da TGIS; terrenos para construção

    • IS – verba 28 da TGIS
    • terrenos para construção
19. CAAD-T2014-12-02

    417/2014-T

    IUC - Incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC - Incidência subjetiva
    • locação financeira
20. TRC2014-12-02

    536/2002.C1-A

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1. O recurso extraordinário de revisão foi criado pelo CPC de 1939

    • RECURSO DE REVISÃO
    • APRECIAÇÃO DA PROVA
    • DOCUMENTO
    • PRAZO
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ