526 resultados

1. TRC2014-01-14

   633/11.0TBFIG-A.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Perante a declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, do art

   • EXECUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
   • APOSIÇÃO DE FORMA EXECUTÓRIA
   • FUNDAMENTOS
   • OPOSIÇÃO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
2. TRC2014-01-14

   224/12.8TBCTB-C.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   i. A norma do art.º 1311.º do Código Civil possibilita

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • PRESUNÇÃO
   • REGISTO
3. TRG2014-01-09

   39298/10.9YIPRT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   I - O contraente que cumpre defeituosamente não tem o direito de exigir

   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
4. TRG2014-01-09

   347/12.3TBFAF.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Nas negociações preliminares e preparatórias de um contrato, as partes devem

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • BOA-FÉ
   • ACORDO PRÉ-CONTRATUAL
   • CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
5. TRG2014-01-09

   810/11.1TBBRG.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   I - O dono da obra não pode, por sua própria iniciativa, proceder

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • URGÊNCIA
6. DR-I2014-01-01

   Diário da República n.º 4

   I SÉRIE Terça-feira, 7 de janeiro de 2014 Número 4 ÍNDICE