TRC
441/07.2TBFVN-B.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
Do disposto no n.º 2 do artº 58º do C. Registo
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Relator: SÍLVIA PIRES
Do disposto no n.º 2 do artº 58º do C. Registo
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. São impugnáveis em benefício da massa falida todos os actos susceptíveis
IRC - Eliminação da dupla tributação económica de lucros distribuídos; Princípio da irrepetibilidade
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Uma causa é prejudicial em relação a uma outra quando a
Relator: JORGE TEIXEIRA
I – Configurando os requisitos da norma do artigo 238.º, do C.I.R.E
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A validade de realização de Exame Pericial da Escrita através de
IRC – Benefício Fiscal; Art.º19º EBF; Criação de empregos.
I SÉRIE Sexta-feira, 21 de março de 2014 Número 57 ÍNDICE
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
Podem ser suspensas deliberações sociais já executadas desde que sejam de execução
Relator: EDUARDO TENAZINHA
1 - O objecto do contrato-promessa de compra e venda apenas é
Relator: ACÁCIO NEVES
A falta de decisão sobre o mérito da causa em sede de
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Só constituem título executivo, nos termos da alínea a) do n
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A oposição à execução é um meio de defesa do executado
Relator: EVA ALMEIDA
I - A inscrição, numa livrança subscrita em branco, de um montante superior
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Recai sobre aquele que alega uma manobra de salvamento (“manoeuvre de sauvetage
Relator: FRANCISCO XAVIER
A comunicação pelo administrador da insolvência de resolução em benefício da massa
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. A excepção de caso julgado e autoridade do caso julgado são
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Os documentos visam demonstrar certos factos antes de o tribunal proceder
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
No procedimento cautelar, o juiz não pode indeferir liminarmente o requerimento inicial