CAAD-T
201/2013-T
Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
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Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I- O articulado superveniente, tendo por desiderato permitir que a sentença venha
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Prescrevem no prazo de dois anos os créditos pelos serviços prestados
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Uma coisa é a necessidade de ponderação da versão do arguido
Relator: JORGE ARCANJO
I – Celebrado um contrato de prestação de serviço de vigilância, tendo por
Relator: JORGE TEIXEIRA
I. Apenas se se verificar uma qualquer constatação objetiva ou confissão de
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
i. Denunciados os defeitos, o primeiro direito do dono da obra é
I SÉRIE Segunda-feira, 14 de abril de 2014 Número 73 ÍNDICE
DIRETIVA 2014/32/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2
DIRETIVA 2014/25/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/24/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MANUELA FIALHO
Tendo sido apresentado articulado superveniente em que se modifica a causa de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I) Peticionando um dos cônjuges que seja judicialmente reconhecido que um prédio
Relator: MARIA DA PURUFICAÇÃO CARVALHO
1. O direito de acesso aos tribunais não compreende um direito à
Relator: ACÁCIO NEVES
Tendo o requerente procedido à resolução de contrato de locação financeira com
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. A “Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho” aprovada por
Relator: ISABEL VALONGO
Resumindo-se a actividade da arguida à detenção, no interior da sua
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
A recusa de cumprimento pelo administrador da insolvência de contrato de locação
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - A lei admite que o credor se substitua (sub-rogue) ao