TRGcitado por 1
137/14.9TBCBC.G1
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1 - O tribunal comum, que não o administrativo, é o efectivamente competente
96 resultados
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1 - O tribunal comum, que não o administrativo, é o efectivamente competente
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – A norma do artigo 1370º, n.º 1 do Código Civil
Relator: BERNARDO DOMINGUES
- O direito de retenção é um verdadeiro direito real de garantia, válido
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Face a uma moderna concepção do direito de propriedade, que rejeita
Relator: MANSO RAÍNHO
O conceito de direito de personalidade não é tão extenso que implique
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de denúncia caluniosa o agente que, visando a
Relator: CACILDA SENA
I - A norma do n.º 3 do artigo 115.º do
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tendo o lesado 29 anos na data da alta, tendo uma
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O “grau de alcoolemia” está sujeito a prova legal e não
IS- Verba 28 TGIS, propriedade vertical
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é aplicável à fraude qualificada, p. e p. no artigo
Lei n.º 82-A/2014 É publicado em anexo à presente lei
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Após a redação dada ao art. 170 do Código da Estrada
IRS – Cláusula geral antiabuso
IRS – Retenção na fonte
Tributações Autónomas
IUC – incidência subjectiva; presução legal
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A indemnização de perdas e danos emergentes de crime é regulada
IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda; caducidade da
IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA