Pesquisa jurídicaTogaAI

30 resultados nos descritores e sumários · 692 no texto integral

  1. TCASsó sumário

    04767/11

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    artºs.157, 158, 159 e 161, do C.P.P.T.) e valendo as razões de economia processual que a justificam em relação aos casos em que nem todos os que poderiam ... artº.22, nº.4, da L.G.T. Pelo contrário, o dito princípio da economia processual que deve nortear a interpretação das normas da L.G.T. e do C.P.P.T., aponta manifestamente no sentido

  2. TCANsó sumário

    00732/11.8BECBR

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    ilegalidade por preterição das mais elementares regras, não pode suprimir ou omitir qualquer fase processual, precludindo os direitos das partes em litígio, seja em termos de ação ou de defesa ... terá errado nos termos em que havia formulado o convite ao aperfeiçoamento não sendo legítimo agora prevalecer-se duma pretensa “falha” quanto a um suposto incumprimento do convite ao aperfeiçoamento

  3. TCANsó sumário

    00433/11.7BEAVR

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    titular do poder disciplinar, sendo que nele o arguido assume uma posição de sujeito processual e não dum seu mero objeto. II. O arguido não tem de provar ... prática a necessária inteligência e liberdade. IV. A prova coligida no procedimento disciplinar deve legitimar, para além de toda a dúvida razoável, uma convicção segura da materialidade dos factos imputados

  4. TRC

    208/12.6TBVZL-A.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    correcto nessa altura - apresentando-se a audiência de julgamento como o momento processual propício à clarificação da factualidade invocada. II. Por isso, tal conhecimento só deve ocorrer se o processo ... livrança no domínio das relações imediatas - na posse do portador inicial-, o avalista tem legitimidade para excepcionar o preenchimento abusivo, caso tenha subscrito também o acordo de preenchimento. VII. Cabe

  5. TCASsó sumário

    07573/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    tivessem sido praticadas. Por último, se o interessado, além de pretender arguir a nulidade processual, quiser também interpor recurso da decisão que foi proferida, deverá cumulativamente apresentar requerimentos de arguição ... conhecer no momento da apresentação da petição inicial, porquanto somente nesta circunstância poderia haver legitimidade para a alteração da causa de pedir. 8. O fornecimento de gás é considerado

  7. TCASsó sumário

    07264/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524