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1265/09.8TBFIG.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O novo regime do contrato de seguro (LCS), resultante do Dec
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Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – O novo regime do contrato de seguro (LCS), resultante do Dec
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Os danos futuros decorrentes de uma lesão física não se reduzem
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- A condução numa prova de competição desportiva, vulgo Rally, em estrada
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Rejeitada a acusação deduzida pelo Ministério Público contra o arguido, com
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Em matéria da fixação da indemnização, é jurisprudência assente e uniforme
Relator: BERNARDO DOMINGUES
I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir
Relator: RENATO BARROSO
I - Um auto de notícia por detenção, lavrado por imposição legal e
IRS - Mais-valias; Cláusula Geral Antiabuso; Caducidade do procedimento
IS – isenção; art.º.7º, nº1, d), CIS.
IRC – competência do tribunal arbitral
IVA – ilegalidade da liquidação; juros indemnizatórios.
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção
IS – verba 28 TGIS
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Assumindo as relações entre Autora e Ré, relativas à comercialização de
Relator: MOISÉS SILVA
A entidade expropriante não é obrigada a juntar aos autos de expropriação
IS – Verba 28.1 da TGIS
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Perante uma situação de responsabilidade civil, é imprescindível determinar os danos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O segmento final da alínea b) do n,º 3 do
que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no
Relator: FERNANDO CHAVES
I - A decisão judicial que aprecia as faltas de entrada no estabelecimento