28 resultados nos descritores e sumários · 569 no texto integral

1. TRC2014-10-21

   1848/11.6TBTNV-D.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Resulta da previsão dos art.ºs 890º e 891º, do CPC

   • VENDA EXECUTIVA
   • PUBLICITAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TCAN2014-04-11só sumário

   01273/12.1BEBRG

   Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

   direito de audição em sede de reversão, temos por claro que o meio processual próprio para discutir a legalidade do despacho de reversão por violação do direito de audição ... mais, a questão que a ora Recorrente colocou não contende com as formalidades utilizadas na realização da citação, pois que, como a própria refere, não se discute que a carta

   • RECLAMAÇÃO ART. 276º CPPT. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REVERSÃO. NOTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
   • FALTA DE CITAÇÃO. PRINCÍPIOS DO INQUISITÓRIO E DA VERDADE MATERIAL
3. TCAN2014-05-29só sumário

   00726/08.0BEPNF

   Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

   hajam servido de fundamento à decisão sobre aqueles pontos da factualidade controvertidos. III) As formalidades procedimentais previstas na lei são essenciais, apenas se degradando em não essenciais se, apesar delas ... transmitir ao destinatário o teor da liquidação, além de que tem de se valorar processualmente a favor do Recorrido a dúvida que se depara nestes autos sobre se a carta

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NOTIFICAÇÃO DAS LIQUIDAÇÕES
4. TCAN2014-05-29só sumário

   00343/08.5BEMDL

   Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

   I) O objecto da presente acção administrativa especial é a decisão de

   • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL
   • MEIO PROCESSUAL ADEQUADO
   • CASO JULGADO
5. TCAS2014-04-10só sumário

   07396/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no citado artº.668, nº.1, al.b

   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
6. TCAN2014-05-15só sumário

   00273/07.8BEMDL

   Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro

   I) A fundamentação formal do despacho de reversão basta-se com a

   • OPOSIÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • GERÊNCIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO
7. TCAS2014-04-30só sumário

   04758/11

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
8. TCAS2014-09-18só sumário

   07546/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL