TRC
253/07.3TBLMG.C1
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A causa de pedir da acção de prestação de contas de
48 resultados
Relator: FRANCISCO CAETANO
I – A causa de pedir da acção de prestação de contas de
Relator: CATARINA GONÇALVES
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I SÉRIE Sexta-feira, 26 de dezembro de 2014 Número 249 ÍNDICE
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Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC
Relator: CARLOS GUERRA
Na ação de divisão de coisa comum, se for deduzida reconvenção em
Relator: JORGE ARCANJO
1.- A responsabilidade tributária subsidiária (regulamentada no art. 24 da LGT) efectiva
IS
IS – Verba 28.1 TGIS – Propriedade vertical
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Verba 28 – terrenos para construção
IS – Verba 28.1 TGIS
Verba 28; Propriedade vertical
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – A finalidade conspícua do direito de remição - que prevalece sobre o
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – prédio em
I SÉRIE Terça-feira, 8 de julho de 2014 Número 129 ÍNDICE
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Na simulação, o intuito de enganar terceiros – a não confundir com
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Uma parte comum do edifício pode ser fruída apenas por um