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Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
circunstâncias que conheça e que razoavelmente tenha por significativas para que o segurador possa avaliá-los de modo esclarecido, livre e equitativo, sem vícios de vontade. 4. - Um segurado razoável
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Tendo a livrança exequenda sido subscrita em branco, quer pela subscritora, quer pelos avalistas, encontrando-se em poder do credor originário, e que também o apelante, na qualidade de avalista
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
livrança no domínio das relações imediatas - na posse do portador inicial-, o avalista tem legitimidade para excepcionar o preenchimento abusivo, caso tenha subscrito também o acordo de preenchimento. VII. Cabe ... artigo 53º com o artigo 32º, I, ambos da LULL, segundo o qual o avalista do subscritor responde “da mesma maneira” que ele, decorre a desnecessidade de protesto para
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
entre um e outro que permite, objectiva e razoavelmente, suspeitar da isenção de quem avalia. XXXV - A coincidência de os novos membros do júri, alterado no decorrer do concurso, pertencerem
Relator: JORGE ARCANJO
qualificado como anexo ou alongue de uma livrança uma carta a interpelar o avalista do subscritor para proceder ao pagamento, ainda que lhe conceda um prazo diverso do prazo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
contrai, independentemente do resultado concreto que venha a produzir. VIII. A prestação de aval pelo cônjuge em letra aceite pela sociedade de que é sócio e único gerente não permite
Relator: HELENA MELO
Não se encontra prescrita a acção cambiária contra o avalista, constando na livrança dada a execução a data de vencimento de 22.04.2013 e tendo a acção executiva dado entrada
Relator: CRISTINA CERDEIRA
pagamento de uma letra ou de uma livrança não é necessário para accionar o avalista do aceitante da letra ou do subscritor da livrança. III) - Visando o oposição à execução
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sendo questões emergentes dos autos se ocorreu preenchimento abusivo de livrança e se os avalistas, podem, ou não, discutir o respetivo acordo de preenchimento, estão em discussão questões jurídicas cuja
Relator: HENRIQUE ANTUNES
sujeito que figure no cheque – de que não foi sacador, endossante ou avalista – na simples qualidade de co-titular da conta bancária solidária sacada não é dotado de legitimidade para
Relator: FILIPE CAROÇO
despesas com o advogado da exequente ficam a cargo do devedor e do avalista executados, documentando esse acordo em cláusula do contrato pelo qual celebraram um mútuo, tal documento vale