TRC
469/13.3TBCDN.C1
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Pese embora a inserção sistemática do artigo 51.º, n.º 1
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Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Pese embora a inserção sistemática do artigo 51.º, n.º 1
DIRETIVA 2014/54/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/47/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/42/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- A concessionária de uma Auto-Estrada será obrigada, salvo caso de
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Não se verifica a extinção do processo expropriativo por acordo das
DIRETIVA 2014/45/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/40/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA 2014/52/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: MOISÉS SILVA
I - O artigo 10.º n.º 4 do Código das Expropriações
Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
Exceção da inimpugnabilidade da liquidação decorrente de correções ao valor de transmissão
Relator: PROENÇA DA COSTA
I - A ausência de descrição dos factos indiciados e não indiciados impede
Competência material do tribunal arbitral; pedido de revisão oficiosa; reconhecimento do direito
Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade
Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- Padece do vício de inconstitucionalidade (declarada com força obrigatória geral pelo Ac
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Podem ser resolvidos em benefício da massa insolvente os actos prejudiciais
alimentar, motor para acompanhar o estudo clínico e para o manter a intervenção no acesso ou organização dos cuidados de permanentemente informado, relatando a sua evolução e saúde ... Estudo clínico de dispositivo médico», qualquer clínico; estudo com dispositivos médicos ou respetivos acessó- cc) «Promotor», a pessoa, singular ou coletiva, o insti- rios, que integram o âmbito de aplicação
Lei n.º 17/2014 Artigo 3.º de 10 de abril Princípios