CAAD-T
72/2014-T
Propriedade vertical - Verba nº 28 da TGIS
357 resultados
Propriedade vertical - Verba nº 28 da TGIS
Cláusula geral antiabuso
Incidência subjetiva e presunções legais
Cláusula geral antiabuso
Tributações autónomas
IRC – Custos; Benefício fiscal à interioridade; Situação tributária regularizada
IUC – Imposto Único de Circulação; incidência subjetiva; presunção
IUC – Incidência subjectiva - Locação financeira
Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical
Incidência subjetiva; Exigibilidade do Imposto
Incidência objetiva
IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio em propriedade total com divisões susceptíveis de
Verba 28.1 TGIS: Pressuposto legal de incidência do IS relativamente a casos
IRS – Falta de fundamentação; ónus da prova; cláusula geral anti abuso; mais
IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.
IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
IUC – Incidência subjectiva – Presunções legais
IS – Verba 28.1 da Tabela Geral do Imposto do Selo – prédio em
Propriedade vertical – Verba 28.1 TGIS
IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção