42 resultados

1. CAAD-T2014-12-22

   111/2014-T

   IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.

   • IVA – Caducidade do direito à liquidação
   • sujeição a IVA
   • subvenções
2. CAAD-T2014-12-09

   87/2014-T

   IRC - Encargos Financeiros; Não dedutibilidade; Art.º 23.º do CIRC.

   • IRC - Encargos Financeiros
   • Não dedutibilidade
   • Art.º 23.º do CIRC
3. CAAD-T2014-12-05

   284/2014-T

   IRS - Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
4. CAAD-T2014-11-27

   51/2014-T

   IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Mais-valias
   • Cláusula Geral Anti Abuso
5. CAAD-T2014-11-26

   320/2014-T

   IRS- Cláusula geral Anti-abuso

   • IRS- Cláusula geral Anti-abuso
6. CAAD-T2014-11-24

   429/2014-T

   Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares

   • Taxa de IVA a aplicar às transações de coroas, implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – Interpretação da Verba 2.6 da Lista I anexa ao CIVA
7. CAAD-T2014-11-17

   348/2014-T

   IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

   • IVA – Competência material do tribunal arbitral
   • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
   • reclamação graciosa
   • tempestividade
8. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso
9. CAAD-T2014-11-11

   257/2014-T

   IRC - SIFIDE; Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação.

   • IRC - SIFIDE
   • Transmissibilidade em caso de fusão por incorporação
10. CAAD-T2014-11-10

    278/2014-T

    IVA – Ónus da Prova; Direito à Dedução do Imposto

    • IVA – Ónus da Prova
    • Direito à Dedução do Imposto
11. CAAD-T2014-11-03

    251/2014-T

    IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo

    • IVA – Competência material do tribunal arbitral
    • regularização a favor do sujeito passivo do imposto deduzido nos atos de autoliquidação
    • tempestividade
12. CAAD-T2014-10-30

    277/2014-T

    IVA; Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade.

    • IVA
    • Despesas em recursos comuns
    • Dedutibilidade
13. CAAD-T2014-10-27

    324/2014-T

    IMT – isenção de imposto; locação financeira

    • IMT – isenção de imposto
    • locação financeira
14. CAAD-T2014-10-27

    288/2014-T

    IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

    • IRS: tributação de mais-valias
    • Aplicação da CGAA
15. CAAD-T2014-10-24

    185/2014-T

    IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade.

    • IVA - Despesas em recursos comuns / Dedutibilidade
16. CAAD-T2014-10-20

    53/2014-T

    IVA – conceito de atividade económica; direito à dedução

    • IVA – conceito de atividade económica
    • direito à dedução
17. CAAD-T2014-10-17

    305/2014-T

    IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA

    • IVA – Artigo 3.º, n.º3, alínea f), do CIVA
18. CAAD-T2014-10-17

    271/2014-T

    IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2

    • IRC – Dedutibilidade de perdas por imparidade, nos termos do n.º 2 do artigo 35.º e do artigo 37.º do CIRC
19. CAAD-T2014-10-07

    264/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
20. CAAD-T2014-09-30

    323/2014-T

    Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no artigo 14.º, alínea a

    • Transações Intracomunitárias de Bens
    • isenção prevista no artigo 14.º, alínea a) do RITI