CAAD-T
105/2014-T
IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei
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IMT - Isenção do artigo 20.º, n.º 1, do Decreto-Lei
IVA – Dedução de IVA suportado na aquisição de bens e serviços de
Competência dos Tribunais Arbitrais para reconhecimento de um direito ou interesse legítimo
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso
IUC - Incidência subjetiva; locação financeira
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
IRS – Mais-valias; Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Derrama municipal; tributações autónomas.
IUC - Incidência subjetiva, presunções legais
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso
IVA – Competência material do tribunal arbitral; regularização a favor do sujeito passivo
Incidência subjetiva; incompetência material do Tribunal Arbitral
IVA; Despesas em recursos comuns; Dedutibilidade.
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
IRC – vícios da notificação; dedutibilidade de despesas não documentadas; dedutibilidade de custos
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral
IUC - Incidência subjetiva do IUC na vigência do contrato de locação financeira
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais
Incidência subjetiva