3 resultados

1. AT-IV2014-09-05

   Informação vinculativa n.º 4988

   Isenções - Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados - Taxa de avaliação

   • Isenções
   • Atividade de prestamista por meio de empréstimos caucionados
   • Taxa de avaliação do bem dado sob garantia
   • Recebimento dos juros e a emissão de fatura
2. AT-IV2014-02-19

   Informação vinculativa n.º 5289

   Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º - consequências fiscais do

   • Créditos incobráveis não abrangidos pelo art.º 41.º
   • consequências fiscais do seu desreconhecimento (substituída pela ficha doutrinária com o Processo n.º 2014/002462)
3. AT-IV2014-02-03

   Informação vinculativa n.º 5828

   Ato isolado – Taxas - Auto Faturação – Compra de madeira (árvores em pé) diretamente

   • Ato isolado
   • Taxas
   • Auto Faturação
   • Compra de madeira (árvores em pé) diretamente aos proprietários das matas que se configuram como particulares