4 resultados

1. AT-IV2014-11-04

   Informação vinculativa n.º 6973

   Taxas - Acesso a uma exposição de obras de arte.

   • Taxas
   • Acesso a uma exposição de obras de arte
2. AT-IV2014-08-19

   Informação vinculativa n.º 7148

   Regularizações - Fusão - Soc. incorporante regulariza o IVA (da parte que não foi

   • Regularizações
   • Fusão
   • Soc. incorporante regulariza o IVA (da parte que não foi paga) respeitante aos créditos da soc. incorporada, reclamados no PER, e não impugnados, homologados pelo Juiz
3. AT-IV2014-04-14

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 98.º

   Certificação de residência fiscal de partnerships sem personalidade jurídica.

   • Certificação de residência fiscal de partnerships sem personalidade jurídica
4. AT-IV2014-02-07

   Informação vinculativa n.º 6022

   Taxas – Quotas – Serviços prestados por veterinários – Produtos aplicados por veterinários - Passaporte bovino

   • Taxas
   • Quotas
   • Serviços prestados por veterinários
   • Produtos aplicados por veterinários
   • Passaporte bovino
   • Declarações de nascimento/morte