2 resultados

1. AT-IV2014-12-03

   Informação vinculativa n.º 7899

   Taxas - Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes

   • Taxas
   • Tradutora e intérprete de língua gestual portuguesa pª pessoas surdas, deficientes auditivas que, na ausência desses serviços não lhes é possível comunicar e, consequentemente, integrar a comunidade
2. AT-IV2014-05-23

   Informação vinculativa n.º 6521

   Enquadramento – sujeição a IVA - Operações realizadas por um banco de células privado

   • Enquadramento
   • sujeição a IVA
   • Operações realizadas por um banco de células privado, quando factura esperma e ovócitos humanos a um cliente
   • quer seja uma clínica ou pessoa privada