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Nada encontrado para “TIPICIDADE”.

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  • Tipicidade29
  • Atipicidade9
  • Falta de tipicidade2
  • Tipicidade fechada1
  • Tipicidade objectiva2
  • Princípio tipicidade1

    Fonte

    • Jurisprudência406
    • Arbitragem (CAAD)86
    • Legislação (DR)28
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE6
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC158
    • TRE143
    • CAAD-T84
    • TRG78
    • DR-I28
    • TCAS15
    • TCAN8
    • UE6
    • PGR-CC6
    • TC-CONF4
    • CAAD-A2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014533

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE12
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • MEDIDA DA PENA11
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO10
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • CASO JULGADO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • INSOLVÊNCIA7
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO7
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO7
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • PRESCRIÇÃO6
    • DEPOIMENTO INDIRECTO6
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
    • ABUSO DE DIREITO6
    • PROVA PERICIAL6
    • NEGLIGÊNCIA6
    • REQUISITOS6
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA6
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO5
    • RESPONSABILIDADE5
    • Encargos dedutíveis5