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  1. TCAN2014-12-05só sumário

    01153/10.5BEAVR

    Relator: Frederico Macedo Branco

    Colendo STA, publicado na I Série do “DR”, nº 95, de 17/05/2013, os sindicatos, perdendo a ação em que representem trabalhador seu associado, gozam de isenção de custas ao abrigo

    • CUSTAS
    • SINDICATOS

Fonte

  • Legislação (DR)33
  • Jurisprudência23
  • Direito da UE5
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • DR-I33
  • TRC7
  • TCAS6
  • UE5
  • TRE5
  • TCAN4
  • CAAD-A3
  • CAAD-T2
  • PGR-CC2
  • TRG1

Ano

  • ← todos
  • 201468

Descritor

  • ← todos
  • ESTABELECIMENTO DE ENSINO2
  • SUBSÍDIO DE NATAL2
  • LEI Nº 68/2013, DE 29/082
  • PORTARIA DE EXTENSÃO2
  • LEGITIMIDADE2
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA2
  • TEMPO NORMAL DE TRABALHO2
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA DE NORMA IMEDIATAMENTE OPERATIVA – INTERESSE EM AGIR2
  • SINDICATO EM REPRESENTAÇÃO DE ASSOCIADOS – IDENTIFICAÇÃO DOS LESADOS2
  • AUMENTO DO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO – ACTO NORMATIVO - LEI 68/2013, 29.082
  • INSOLVÊNCIA2
  • ENSINO PROFISSIONAL2
  • AUTO DE NOTÍCIA1
  • CLÁUSULA1
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO1
  • TRABALHADORES DA C.G.D1
  • CUSTAS1
  • ACORDO COLECTIVO DE TRABALHO1
  • REEMBOLSO1
  • CONTRA-ORDENAÇÃO MUITO GRAVE1
  • CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO1
  • SENTENÇA ABSOLUTÓRIA1
  • LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA1
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA – MANIFESTA PROCEDÊNCIA [NÃO] – “PERICULUM IN MORA”1
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS1