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    Fonte

    • Jurisprudência156
    • Arbitragem (CAAD)60
    • Legislação (DR)54
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRC61
    • DR-I54
    • CAAD-T53
    • TRE43
    • TRG39
    • TCAN8
    • CAAD-A7
    • TCAS5
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 2014274

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • INSOLVÊNCIA5
    • LEGITIMIDADE5
    • NULIDADE5
    • RECURSO4
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • MEDIDA DA PENA4
    • PROVA PERICIAL4
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção4
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO3
    • CASO JULGADO3
    • REQUERIMENTO3
    • FURTO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • INDEMNIZAÇÃO3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • REGIME3
    • REQUISITOS3
    • VIOLAÇÃO3
    • BENS3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3