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    Fonte

    • Jurisprudência36
    • Legislação (DR)20
    • Arbitragem (CAAD)5
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I20
    • TRC13
    • TRE12
    • TRG10
    • CAAD-T5
    • PGR-CC2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 201463

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • Incidência subjetiva e presunções legais2
    • NULIDADE2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • VIOLAÇÃO2
    • APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • DIREITO DE VISITA2
    • AVÓS2
    • FACTOS RELEVANTES2
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE2
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS2
    • MEDIDA DA PENA1
    • CONDIÇÃO1
    • FACTOS1
    • JUÍZO DE PROGNOSE1
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO1
    • COISA IMÓVEL1
    • TUTELA INSPECTIVA1
    • INTERVENÇÃO NO MERCADO1
    • AUDIÇÃO DA CRIANÇA1
    • RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR1
    • MENSAGENS ESCRITAS1
    • MENOR ENTRE 14 E 18 ANOS1
    • MATÉRIA DE FACTO1
    • REGIME EXTRAORDINÁRIO DE PROTECÇÃO DE DEVEDORES DE CRÉDITO À HABITAÇÃO1