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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL PASSIVA”.

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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)198
    • Jurisprudência144
    • Legislação (DR)17
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T197
    • TRC60
    • TRG48
    • TRE29
    • DR-I17
    • TCAS5
    • TCAN2
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2014361

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA18
    • LEGITIMIDADE8
    • Incidência subjetiva7
    • tempestividade6
    • ABUSO DE DIREITO5
    • CASO JULGADO5
    • EXECUÇÃO5
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção5
    • LEGITIMIDADE PASSIVA5
    • ÓNUS DA PROVA5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
    • RECURSO4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • NULIDADE4
    • HIPOTECA4
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO3
    • Tributações autónomas3
    • revisão oficiosa3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • PROVA PERICIAL3
    • juros indemnizatórios3