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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência226
    • Legislação (DR)13
    • Arbitragem (CAAD)3
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE110
    • TRC81
    • TRG35
    • DR-I13
    • CAAD-T3
    • PGR-CC1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2014244

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
    • NULIDADE9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS7
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
    • SENTENÇA5
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES5
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • TRIBUNAL COMPETENTE5
    • AMEAÇA AGRAVADA5
    • CRIME CONTINUADO5
    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • LIQUIDAÇÃO DA PENA4
    • ACUSAÇÃO4
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE4
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO4
    • IN DUBIO PRO REO4
    • VIOLAÇÃO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • PENA DE PRISÃO4