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Nada encontrado para “FISCALIZAÇÃO FISCAL”.

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  • Fiscalização fiscal1
  • Fiscalização28
  • Fiscalização prévia3
  • Dever de fiscalização1
  • Fiscalização cruzada3
  • Auto de fiscalização1

    Fonte

    • Legislação (DR)84
    • Arbitragem (CAAD)79
    • Jurisprudência42
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)2
    • Provedor de Justiça2
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I84
    • CAAD-T78
    • TRC15
    • TRE9
    • TRG8
    • TCAS8
    • UE7
    • PJ2
    • PGR-CC2
    • TCAN2
    • AT-IV2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014218

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA MATERIAL7
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A3
    • NULIDADE3
    • Tributações autónomas3
    • OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA3
    • Verba 28 da TGIS3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • REGIME DO EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL3
    • Isenções2
    • FRAUDE FISCAL2
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção2
    • CRIME FISCAL2
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL2
    • CONDIÇÃO2
    • ARTº.35, Nº.5, DO C.I.V.A. FORMALIDADES “AD SUBSTANTIAM”2
    • CRIME AGRAVADO2
    • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA2
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
    • PROIBIÇÃO2
    • CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS2
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • CONCESSIONÁRIO2
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL2
    • TRIBUNAL COMUM2