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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)172
    • Legislação (DR)74
    • Jurisprudência68
    • Direito da UE11
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T171
    • DR-I74
    • TRC33
    • TRE16
    • UE11
    • TRG11
    • TCAS4
    • TCAN4
    • AT-IV4
    • PGR-CC3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014332

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva13
    • INSOLVÊNCIA7
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
    • Incidência do imposto5
    • CRIME FISCAL4
    • Encargos dedutíveis4
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
    • Cláusula geral antiabuso3
    • FRAUDE FISCAL3
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • Terreno para construção3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • PAGAMENTO3
    • Lucro Tributável3
    • revisão oficiosa3
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO3
    • CONDIÇÃO3
    • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL3
    • tempestividade3
    • NULIDADE3
    • IRC2
    • CRIME AGRAVADO2
    • IRREGULARIDADE2