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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCIPIO”.

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Talvez procure por

  • Capacidade contributiva; principio1
  • Princípio de capacidade contributiva3
  • Princípio da capacidade contributiva38
  • Princípio da capacidade contributiva14
  • Princípio da capacidade contributiva1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)237
    • Legislação (DR)60
    • Jurisprudência51
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T237
    • DR-I60
    • TRE18
    • TRC15
    • TRG11
    • UE8
    • TCAS4
    • TCAN3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014357

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva14
    • Tributações autónomas7
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção7
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • Encargos dedutíveis5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical4
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • Lucro Tributável4
    • IUC – incidência subjectiva4
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)4
    • presunções legais4
    • Verba 28 da TGIS4
    • Propriedade vertical4
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)4
    • Cláusula geral antiabuso3
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO3
    • Tributações Autónomas3
    • DEPOIMENTO INDIRECTO3
    • IS – Verba 28.1 da TGIS3
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • Terreno para construção3
    • Prédio urbano em propriedade vertical3
    • Verba 28 da TGIS, propriedade vertical2