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    Fonte

    • Jurisprudência304
    • Arbitragem (CAAD)101
    • Legislação (DR)29
    • Direito da UE7
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRC125
    • CAAD-T100
    • TRE87
    • TRG75
    • DR-I29
    • TCAN8
    • TCAS8
    • UE7
    • PGR-CC3
    • CCA1
    • AT-IV1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2014445

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
    • MEDIDA DA PENA9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES8
    • MONTANTE DA PENSÃO8
    • ÓNUS DA PROVA8
    • INSOLVÊNCIA8
    • NULIDADE8
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • REQUISITOS6
    • FUNDAMENTAÇÃO6
    • RECURSO5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • LIMITES DA RESPONSABILIDADE5
    • REJEIÇÃO DE RECURSO5
    • DANO5
    • RESPONSABILIDADE CIVIL5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5