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Nada encontrado para “NECESSIDADE DA QUEIXA”.

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  • Necessidade da queixa1
  • Necessidade da casa2
  • Necessidade32
  • Desnecessidade direito queixa1
  • Necessidade da servidão2
  • Necessidade das medidas1

    Fonte

    • Jurisprudência151
    • Legislação (DR)22
    • Direito da UE7
    • Provedor de Justiça3
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE63
    • TRC55
    • TRG33
    • DR-I22
    • UE7
    • PJ3
    • CAAD-T2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014186

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • MEDIDA DA PENA7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • QUEIXA5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • COMPETÊNCIA4
    • INQUÉRITO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA4
    • NATUREZA DA INFRACÇÃO4
    • ACUSAÇÃO3
    • ADVOGADO3
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS3
    • DIFAMAÇÃO3
    • NULIDADE3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • INSOLVÊNCIA3
    • RECURSO3
    • PERDA A FAVOR DO ESTADO3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • ARGUIDO3
    • REJEIÇÃO3
    • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO3