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    Fonte

    • Jurisprudência387
    • Arbitragem (CAAD)286
    • Legislação (DR)42
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE6
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • CAAD-T283
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    • DR-I42
    • PGR-CC7
    • UE6
    • TCAS5
    • TCAN3
    • CAAD-A3
    • AT-IV2

    Ano

    • ← todos
    • 2014730

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA32
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • Incidência subjetiva17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • AVALISTA13
    • HIPOTECA10
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • DOCUMENTO PARTICULAR9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • LIVRANÇA9
    • EXECUÇÃO9
    • PRESCRIÇÃO9
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES9
    • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES8
    • AVAL8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • NULIDADE7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • ABUSO DE DIREITO7
    • Verba 28.1 da TGIS7
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO6