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Nada encontrado para “COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS”.

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Talvez procure por

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    Fonte

    • Legislação (DR)127
    • Direito da UE43
    • Jurisprudência18
    • Arbitragem (CAAD)14
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I127
    • UE43
    • CAAD-T14
    • TRE8
    • TRC7
    • TRG3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014203

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • NULIDADE2
    • DIFAMAÇÃO2
    • INSOLVÊNCIA2
    • IMPUGNAÇÃO1
    • CONCURSO REAL DE INFRACÇÕES1
    • RESIDÊNCIA1
    • JUIZ PRESIDENTE1
    • Retenção na fonte1
    • CONSUMAÇÃO1
    • ERRO MANIFESTO1
    • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores1
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1
    • RECURSO1
    • PARTICIPAÇÃO ECONÓMICA EM NEGÓCIO1
    • TÍTULO EXECUTIVO1
    • Caducidade do direito de liquidação1
    • Verba 28 da TGIS1
    • ACORDO DE COOPERAÇÃO1
    • CONVENÇÃO BILATERAL1
    • CONHECIMENTO OFICIOSO1
    • LISTA DE CREDORES1
    • AUXÍLIO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL1
    • RECUSA FACULTATIVA DE EXECUÇÃO1
    • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade de menos-valias na partilha1