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Nada encontrado para “CAPACIDADE CONTRIBUTIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade contributiva9
  • capacidade contributiva3
  • igualdade e capacidade contributiva5
  • Capacidade contributiva; principio1
  • Princípio de capacidade contributiva3
  • Princípio da capacidade contributiva38

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)247
    • Legislação (DR)69
    • Jurisprudência58
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T247
    • DR-I69
    • TRE20
    • TRC16
    • TRG13
    • UE8
    • TCAS6
    • TCAN3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2014383

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva14
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção7
    • Tributações autónomas7
    • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)6
    • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO6
    • IUC – Incidência subjectiva6
    • Encargos dedutíveis5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • presunções legais4
    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • Propriedade vertical4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • Verba 28 da TGIS4
    • Lucro Tributável4
    • NOÇÃO DE MAIS-VALIA (CFR.ARTº.10, DO C.I.R.S.)4
    • IUC – incidência subjectiva4
    • DANOS PATRIMONIAIS3
    • DANOS MORAIS3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • Verbas 28 e 28-1 da TGIS3
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO3
    • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
    • DEPOIMENTO INDIRECTO3
    • Tributações Autónomas3