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    Fonte

    • Jurisprudência124
    • Arbitragem (CAAD)35
    • Legislação (DR)32
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE43
    • TRC43
    • CAAD-T33
    • DR-I32
    • TRG32
    • TCAN6
    • AT-IV3
    • UE2
    • CAAD-A2

    Ano

    • ← todos
    • 2014196

    Descritor

    • ← todos
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL7
    • INSOLVÊNCIA7
    • ÓNUS DA PROVA6
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • Incidência subjetiva5
    • PROVA TESTEMUNHAL5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • Incidência do imposto4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
    • IVA4
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • NOTIFICAÇÃO POSTAL3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO3
    • PRESTAÇÃO DE CONTAS3
    • REGISTO INFORMÁTICO3
    • CARTA REGISTADA3
    • MEIOS DE PROVA3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
    • FORMALIDADE AD PROBATIONEM3
    • IUC – Incidência subjectiva3