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Nada encontrado para “BALDIOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência8
    • Legislação (DR)8

    Tribunal

    • DR-I8
    • TRE3
    • TRC2
    • TRG2
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 201416

    Descritor

    • ← todos
    • BALDIOS2
    • USUCAPIÃO2
    • DESNECESSIDADE1
    • REQUISITOS1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • DOMÍNIO PÚBLICO1
    • PROVA DOCUMENTAL1
    • RESTITUIÇÃO DE POSSE1
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM1
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