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  • Propriedade67
  • Nua propriedade4
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  • Propriedade privada134
  • propriedade total5
  • Propriedade total3

    Fonte

    • Jurisprudência562
    • Arbitragem (CAAD)337
    • Legislação (DR)111
    • Direito da UE41
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Provedor de Justiça2
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • CAAD-T337
    • TRC209
    • TRG184
    • TRE145
    • DR-I111
    • UE41
    • TCAS10
    • TCAN7
    • TC-CONF7
    • AT-IV5
    • PJ2
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 20141060

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • INSOLVÊNCIA25
    • Incidência subjetiva25
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • USUCAPIÃO19
    • CASO JULGADO17
    • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO15
    • ABUSO DE DIREITO15
    • NULIDADE14
    • ÓNUS DA PROVA11
    • EXPROPRIAÇÃO11
    • PRAZO10
    • TÍTULO EXECUTIVO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • NULIDADE DE SENTENÇA9
    • Verba 28 da TGIS9
    • DIREITO DE RETENÇÃO9
    • DANO9
    • IS – Verba 28.1 TGIS – Terrenos para construção9
    • REQUISITOS9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • DANO BIOLÓGICO8
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
    • IUC – Incidência subjectiva8