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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR”.

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  • Responsabilidade disciplinar16
  • Responsabilidade pela infração disciplinar1
  • Processo disciplinar; responsabilidade civil1
  • Responsabilidade158
  • Responsabilidade cga1
  • Sua responsabilidade1

    Fonte

    • Jurisprudência136
    • Legislação (DR)94
    • Arbitragem (CAAD)34
    • Pareceres (PGR)7
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • DR-I94
    • TRC55
    • TRE44
    • CAAD-T34
    • TRG29
    • PGR-CC7
    • TCAN4
    • TCAS4
    • UE3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2014275

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • DANOS MORAIS5
    • COMPETÊNCIA MATERIAL5
    • INSOLVÊNCIA4
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
    • PRAZO4
    • IUC – Incidência subjectiva4
    • Incidência subjetiva4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • SEGURANÇA SOCIAL4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
    • REQUISITOS4
    • JUSTA CAUSA3
    • DIREITO DE DEFESA3
    • PAGAMENTO3
    • presunção legal3
    • DECISÃO3
    • NE BIS IN IDEM3
    • FALTA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)3
    • DESPACHO3