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Nada encontrado para “CAPACIDADE PENAL”.

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Talvez procure por

  • Capacidade penal1
  • Capacidade13
  • Capacidade profissional3
  • Capacidade civil5
  • Capacidade das pessoas1
  • Capacidade residual4

    Fonte

    • Jurisprudência212
    • Legislação (DR)47
    • Arbitragem (CAAD)29
    • Direito da UE10
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • TRE97
    • TRC74
    • DR-I47
    • TRG41
    • CAAD-T29
    • UE10
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2014300

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • PROVA PERICIAL6
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
    • FUNDAMENTAÇÃO5
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5
    • ELEMENTOS DA INFRACÇÃO5
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
    • NULIDADE5
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
    • INSOLVÊNCIA4
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS4
    • NEGLIGÊNCIA4
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
    • ROUBO4
    • tempestividade4
    • REQUISITOS4
    • INJÚRIA3
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES3